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Superior Tribunal de Justiça
22 Sept, 14:48
💔 O relacionamento chegou ao fim!Mas a responsabilidade com os pets continua.Na separação, é importante definir também quem ficará responsável pelos animais de estimação. 🐾 No caso que chegou ao STJ, um ex-casal teve reconhecido o direito de continuar convivendo com o pet e de dividir as despesas necessárias.Confira o carrossel sobre a decisão aqui.⚖️ REsp 2.214.336
Superior Tribunal de Justiça
21 Sept, 14:54
♿ Mais do que permitir a entrada ou o acesso, garantir acessibilidade é assegurar autonomia, dignidade e participação.Isso significa que a sociedade que deve se adaptar, eliminando barreiras e criando condições para que as pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida em comunidade.Veja como o STJ tem atuado para garantir direitos das pessoas com deficiência. Confira o post e compartilhe.
Superior Tribunal de Justiça
18 Sept, 17:10
👁️ A pessoa que tem a visão monocular é considerada pessoa com deficiência e ao comprar um veículo, tem direito a isenção de ICMS.Saiba mais no nosso post de hoje.
Superior Tribunal de Justiça
17 Sept, 17:35
🏠 O STJ decidiu que o imóvel único usado como residência continua protegido como bem de família, mesmo que tenha alto valor de mercado.Para o Tribunal, as exceções à impenhorabilidade do bem de família previstas na Lei 8.009/1990 devem ser interpretadas de forma restritiva e não podem ser ampliadas pelo Judiciário.⚖️ Confira mais no carrossel.
Superior Tribunal de Justiça
17 Sept, 17:34edited
👁️ Não é só “ficar de olho”Quem atua como “olheiro” durante a venda de drogas pode responder por tráfico quando sua atuação é integrada e indispensável para a prática do crime.Segundo o STJ, quando o agente ajuda a garantir a segurança da negociação, sua participação vai além de uma simples colaboração como informante.⚖️ Confira o post completo no nosso instagram
Superior Tribunal de Justiça
15 Sept, 14:42
Você sabia que o INSS pode cancelar benefício por incapacidade concedido pela Justiça? 🚫O órgão pode fazer a verificação para saber se a incapacidade continua, assim é possível garantir o equilíbrio do sistema previdenciário.🔗 Confira mais no nosso carrossel
Superior Tribunal de Justiça
10 Sept, 19:44edited
A avaliação do direito à indenização por invalidez permanente não deve considerar apenas se a pessoa com HIV assintomática mantém sua autonomia no dia a dia.🏥💊 Mesmo sem sintomas, a pessoa que vive com HIV precisa de tratamento e acompanhamento médico contínuos. Por isso, sua autonomia não pode ser avaliada apenas pela aparência de estar bem.➡️ Compartilhe o post para levar a informação adiante🔗 Acesse.
Superior Tribunal de Justiça
8 Sept, 14:45
⚖️ Com a exigência da demonstração da relevância da questão federal, é necessário explicar, em tópico específico e fundamentado, por que aquela discussão ultrapassa o interesse das partes envolvidas no processo.Essa relevância pode ser econômica, política, social e jurídica.No post, você confere na prática como esses critérios podem impactar a sociedade.📲🔗 Acesse.
Superior Tribunal de Justiça
4 Sept, 19:26edited
#InformativoDeJurisprudênciaConfira a Edição 899 do Informativo de Jurisprudência - 01/09/2026📌 1. Associações genéricas, sem delimitação de categoria específica e sem demonstração mínima de associados atingidos pela autoridade coatora, não detêm legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo, sendo inaplicável o Tema n. 1.119/STF. (REsp 2.280.900-SP, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 18/8/2026, DJEN 25/8/2026)📌 A investigação de autoridade com foro por prerrogativa de função não exige autorização judicial prévia, bastando a supervisão judicial posterior, salvo exigência normativa específica (AgRg no HC 1.042.816-RO, Rel. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora convocada do TJDFT), Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 18/8/2026, DJEN 25/8/2026)
Superior Tribunal de Justiça
4 Sept, 19:24edited
#ComunicadoSTJ⚠️Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembroConforme consta da Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na próxima segunda-feira (7), em razão do feriado nacional da Independência, estabelecido pelo artigo 1º da Lei 10.607/2002.Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP).Saiba mais
Superior Tribunal de Justiça
4 Sept, 15:01edited
💰 Desemprego não dá “férias” para a pensão alimentícia.Mesmo sem emprego, o genitor deve continuar pagando a pensão. O juiz já pode definir um percentual do salário mínimo como valor que passa a valer em caso de desemprego.Quer saber mais?🔗 Acesse o carrossel na íntegra no nosso Instagram
Superior Tribunal de Justiça
3 Sept, 17:52edited
⚖️ Filtro da relevância: você sabe o que é?A partir de hoje, 3 de setembro, o STJ passa a adotar um novo critério para admitir recursos especiais: a demonstração da relevância da questão de direito federal.Confira na íntegra no Instagram
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3 Sept, 14:02
Superior Tribunal de Justiça
25 Aug, 20:04
#ComunicadoSTJ⚠️Alterado o horário de início e encerramento das sessões virtuaisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o horário de início e de encerramento das sessões virtuais. Com a mudança, as sessões passarão a começar e a terminar às 11h30, mantendo a duração de sete dias corridos.Na prática, a data de encerramento será postergada em um dia em relação ao calendário atual.Saiba mais
Superior Tribunal de Justiça
21 Aug, 13:43edited
#PesquisaProntaAcesse os novos temas:DIREITO PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A palavra da vítima tem especial relevância nos casos de violência doméstica, pois esses crimes geralmente ocorrem sem a presença de testemunhas.
Superior Tribunal de Justiça
20 Aug, 18:05edited
#InformativoDeJurisprudênciaConfira a Edição 897 do Informativo de Jurisprudência - 18/08/2026:📌 O prazo em dobro para manifestação de núcleos de prática jurídica das faculdades de direito, previsto no art. 186, § 3º, do CPC, é aplicável, por analogia, ao processo penal, nos termos do art. 3º do CPP. 2. Em matéria penal, os advogados integrantes dos núcleos de prática jurídica equiparam-se à Defensoria Pública no tocante à prerrogativa da intimação pessoal dos atos processuais. (EAREsp 2.841.872-DF, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 5/8/2026, DJEN 17/8/2026)📌 É possível reconhecer a fraude à execução fiscal quando, embora o ato de transferência patrimonial tenha sido realizado antes da efetiva citação, os elementos probatórios comprovem ter o sócio-administrador plena ciência, por outros meios, da decisão de redirecionamento. (REsp
Superior Tribunal de Justiça
18 Aug, 19:20
#JurisprudênciaEmTesesConfira a edição 285 do Jurisprudência em Teses – Direito à Educação III:📌 É obrigatória a revalidação de diploma de medicina obtido em instituição cubana, ainda que expedido antes da Lei n. 9.394/1996, aplica-se, portanto, o Tema n. 615/STJ, sem distinção apta a afastar o precedente.📌 O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública com o fim de impedir a cobrança abusiva de mensalidades escolares.
Superior Tribunal de Justiça
17 Aug, 12:02
#InformativoDeJurisprudênciaConfira a Edição 896 do Informativo de Jurisprudência - 12/08/2026📌 A demonstração da hipossuficiência econômico-financeira da pessoa jurídica, para fins de obtenção de gratuidade de justiça, reclama esclarecimentos sobre a sua situação financeira e patrimonial - com a indicação do seu ativo, passivo, patrimônio líquido, resultado do exercício, fluxo de caixa, participações societárias, saldos e aplicações em contas bancárias -, o que não se concretiza com a mera prova de inatividade ou de queda de faturamento. (REsp 2.225.061-PE e REsp 2.234.386-PE, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 23/6/2026, DJEN 29/6/2026 – Tema Repetitivo 1424)📌1. A colocação de produtos agrotóxicos no mercado com a alteração da sua fórmula, sem a devida comunicação e aprovação, acarreta danos ao meio ambiente, aos direitos dos
Superior Tribunal de Justiça
12 Aug, 12:00
#InformativoDeJurisprudênciaConfira a Edição 895 do Informativo de Jurisprudência - 04/08/2026📌 A regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser relativizada com base no alto valor de mercado do imóvel. (AREsp 2.791.033-PR, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 22/6/2026, DJEN 26/6/2026)📌O deslocamento da injúria racial do art. 140, § 3º, do Código Penal para o art. 2º-A da Lei n. 7.716/1989 configura continuidade normativo-típica, não havendo abolitio criminis. (REsp 2.135.321-SP, Rel. Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 22/4/2026, DJE 29/4/2026)
Superior Tribunal de Justiça
6 Aug, 20:37
#ComunicadoSTJ⚠️ Tribunal não terá expediente na segunda (10) e na terça-feira (11)Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o STJ não terá expediente na segunda e na terça-feira da próxima semana (dias 10 e 11 de agosto), em razão de ponto facultativo e do feriado previsto no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966, instituído para comemorar a criação dos cursos jurídicos do país.Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP).Plantão judiciário Para as medidas urgentes, os advogados deverão acionar o plantão judiciário – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h.Saiba mais
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